KRITIKOS

Parthenon

Metodologia de Avaliação de Desempenho

Um modelo matemático, auditável e imune a discursos partidários. A Metodologia Parthenon avalia a atuação dos deputados federais por meio de índices padronizados baseados estritamente em dados públicos.

Os Três Pilares de Sustentação

Pilar I

Eficiência Fiscal

Mede a parcimônia no uso da Cota Parlamentar (CEAP). O modelo isola e abate os bônus regulamentares recebidos por cargos de liderança institucional e de comissões, avaliando o gasto real residual.

Fórmulas e Variáveis:
  • Gasto Administrativo: Gasto total excluindo transporte de deslocamento.
  • Índice de Viagens (IV): Custo de deslocamento dividido pelo valor regional mediano da bancada.
  • Correção Geográfica: Isola a distância da UF de eleição até Brasília para não punir o Norte/Nordeste.
Sinal Invertido (Economia = Nota Maior)
Pilar II

Rastreabilidade

Percentual do orçamento da cota alocado em despesas que geram rastro fiscal claro e auditável de consumo, impossibilitando a prática de desvios orçamentários sob sigilo.

Tabela de Classificação:
  • Rastreável: Bilhetes aéreos nominais, combustível com cupom eletrônico (NFC-e) atrelado à placa, hospedagem fora do DF.
  • Baixa Rastreabilidade (Zero): Consultorias privadas por contrato direto, despesas telefônicas (sigilo), gráficos e panfletagem local.
Sinal Positivo (Mais Rastro = Nota Maior)
Pilar III

Presença Ativa

Avalia a assiduidade e atuação combativa no plenário da Câmara. Combate a mera presença física sem participação parlamentar e protege afastamentos regulamentares justificados.

Fórmulas e Variáveis:
  • Presença Efetiva (Pef): Dias presentes declarados sobre as sessões válidas.
  • Presença Ativa (IPA): Sessões em que o deputado registrou voto nominal real (Sim, Não ou Abstenção).
  • Isenção de Licenças: Períodos médicos homologados ou missões oficiais reduzem o divisor de sessões válidas.
Desconsiderada em Recessos (Janeiro)

Critérios Sequenciais de Desempate

Em caso de empate idêntico na Nota Final (z-scores consolidados), o algoritmo do banco de dados aplica os seguintes critérios de desempate de forma estritamente linear e automática:

1
Maior Índice de Presença Ativa (IPA)Avalia quem teve maior taxa de voto e posicionamento real nas sessões deliberativas.
2
Maior Percentual de RastreabilidadePrivilegia o deputado que manteve maior transparência no direcionamento orçamentário.
3
Menor Gasto Administrativo LíquidoBeneficia o parlamentar que consumiu menos dinheiro público na atividade-fim.
4
Menor Índice de ViagensPremia quem otimizou a despesa de transporte da equipe e deslocamentos aéreos.
5
Maior Presença Efetiva (Pef)Critério de assiduidade física no painel geral de presença da Câmara.
6
Ordem Alfabética (Nome Civil)Último fallback neutro para ordenar o posicionamento na tabela de ranking.

Blindagens e Higienização Estatística

Winsorização de Extremos

Para impedir que parlamentares com gastos astronômicos ou desvios brutais deformem o desvio-padrão de toda a Câmara (achatando as notas dos demais), todos os Z-scores calculados no modelo são Winsorizados (limitados) no intervalo de [-2.5, +2.5].

Piso Global de Lastro (PGL)

Evita "Clones do Zero" (parlamentares inativos que pontuariam muito alto em gastos apenas por não consumir nada). Se as despesas totais forem inferiores ao limite dinâmico de max(1500.00, 5% do Teto da UF), o pilar de Gastos é neutralizado (Z_gastos = 0.0), eliminando a inércia orçamentária do cálculo.

Normalização de Exercício

Suplentes que assumem vagas parlamentares de forma fracionada no decorrer do mês civil têm seus gastos projetados proporcionalmente para 30 dias: G_projetado = (G_declarado / Dias) * 30. Isso garante uma base justa de comparação estatística contra quem exerceu o mandato no mês integral.

Elegibilidade Estrita (Corte 15 Dias)

Visando proteger o ranking contra desvios estatísticos de empossamentos ou exonerações tardias, qualquer deputado federal que registrar menos de 15 dias de mandato ativo no mês de apuração é excluído sumariamente do ranking do respectivo período.

Isenções Individuais do Pilar de Presença

Para assegurar que o Kritikos avalie os deputados de forma justa, o pilar de Presença pode ser **desconsiderado individualmente** (fazendo com que a nota final seja a média aritmética de apenas 2 pilares: Gastos e Transparência) nas seguintes condições:

  • Licença Integral / Ausência de Sessões Válidas: Caso o parlamentar esteja em licença médica ou maternidade homologada cobrindo todo o período ordinário (resultando em total_sessoes - dias_licenca = 0), o pilar é desconsiderado para evitar punição por afastamento legal. Para parlamentares em exercício sem licença cadastrada, o não comparecimento configura falta injustificada (Pef = 0.0 e IPA = 0.0) e reduz a nota final.
  • Presidente da Câmara: O cargo de Presidente exige neutralidade de voto e direção dos trabalhos de Mesa, o que o impossibilita de votar e registrar presença comum. Ele é **permanentemente isento** do pilar de presença.
  • Membros Titulares da Mesa Diretora: Ocupantes titulares da Mesa (1º e 2º Vice-Presidentes; 1º, 2º, 3º e 4º Secretários) que atinjam presença eletrônica **inferior a 50%** no mês civil são isentos do pilar de presença, já que a condução eventual de sessões e trabalhos administrativos de Mesa choca com o painel comum. Membros suplentes da Mesa não possuem essa isenção.

Mecanismo de Revisão e Errata

Reconhecendo que os sistemas administrativos de registro e as APIs governamentais da Câmara dos Deputados estão sujeitos a latências de processamento, falhas de digitação ou atrasos pontuais na publicação de dados oficiais, o Kritikos estabelece o seguinte procedimento de retificação:

1
Impugnação e Prazo de ContestaçãoO gabinete do parlamentar poderá contestar formalmente os escores atribuídos em até 30 dias corridos após a publicação do relatório mensal, mediante submissão de comprovantes oficiais (e.g., licença médica homologada retroativamente ou missão oficial autorizada).
2
Delimitação de Competência AnalíticaO Kritikos exime-se de juízos de valor de cunho político ou ideológico. A análise técnica restringe-se exclusivamente à confrontação dos comprovantes submetidos com as bases de dados e endpoints oficiais fornecidos pela Câmara dos Deputados.
3
Reprocessamento e Publicação de ErrataConstatado o erro material ou a devida atualização da base primária da Câmara, a rotina de processamento será executada retroativamente. O índice atualizado substituirá a nota anterior, sendo acompanhado de nota técnica de retificação pública institucional.

Governança e Estabilidade Metodológica

Para assegurar a blindagem política do Kritikos e a previsibilidade regulamentar aos parlamentares, qualquer revisão ou atualização dos critérios matemáticos da Metodologia Parthenon obedecerá ao princípio de transparência com aviso prévio:

  • Aviso Prévio Obrigatório: Toda e qualquer alteração metodológica será comunicada oficialmente com no mínimo 30 dias (1 mês) de antecedência em nossa seção de atualizações antes de entrar em vigor.
  • Irretroatividade de Regras: As mudanças não afetam meses ou dados históricos já consolidados. Elas passam a valer estritamente para dados gerados a partir do dia 1º do mês de vigência de sua implementação.